Ophir requer à PGR que apure palestras remuneradas a ministros do TCU
03/02/2011 12:23
Ophir requer à PGR que apure palestras remuneradas a ministros do TCU
O pedido de investigação do que, em tese, se configuram irregularidades, foi feito por Ophir à PGR.
(Foto: Eugenio Novaes)
Brasília, 02/02/2011
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje (02) ofício ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, requerendo a apuração das recentes denúncias veiculadas pela mídia, de que ministros Tribunal de Contas da União (TCU), procuradores de Contas, auditores e outros servidores têm tido expressiva atuação em palestras, seminários e cursos, remunerados por órgãos públicos que, muitas vezes, são fiscalizados pelo próprio Tribunal.
Entre as denúncias elencadas no documento a Roberto Gurgel, Ophir cita reportagem do Jornal Folha de São Paulo, que informa que o próprio presidente do TCU recebeu valores da Eletronorte, Sebrae, Conab por cursos e seminários por ele ministrados, tendo participado de ao menos cinco julgamentos de processos de interesses dos contratantes.
No documento, Ophir Cavalcante ressalta que ao TCU, exemplo de austeridade e imparcialidade, legitimado para exercitar o controle externo constitucionalmente previsto, não deve pairar quaisquer dúvidas a respeito de sua lisura, ética e moralidade na defesa da coisa pública. "É em razão dessas notícias que, em tese, configuram irregularidades, que se faz necessária a apuração", alerta o presidente nacional da OAB.
A seguir a íntegra do ofício enviado ao presidente do TCU:
Ofício n º 0202/2011/GPR.
Brasília, 02 de fevereiro de 2011.
Ao Exmo. Senhor
ROBERTO MONTEIRO GURGEL
Procurador-Geral da República
Senhor Procurador-Geral,
Com a satisfação em cumprimentá-lo, levo ao conhecimento de V. Exa. recentes denúncias veiculadas pela mídia de que Ministros do Eg. Tribunal de Contas da União - TCU, Procuradores de Contas, Auditores e outros servidores, têm expressiva atuação em palestras, seminários e cursos (remuneradamente) a órgãos públicos fiscalizados pelo próprio Tribunal.
A propósito, calha pontuar que a matéria anexa do Jornal Folha de São Paulo informa que o Presidente da Corte recebeu valores da Eletronorte, Sebrae, Conab, dentre outros, por cursos e seminários por ele ministrados, tendo participado ‘de ao menos cinco julgamentos de processos de interesses dos contratantes'.
Embora seja entendimento deste Conselho Federal que tal postura, em tese, não é compatível com a conduta que membro daquele Tribunal deva ter, sobretudo quando não declarado de ofício o impedimento ou a suspeição do ministro que manteve essa estreita relação com os órgãos cujas contas são objeto de julgamento, é preciso apurar se tais fatos configuram, em tese, irregularidades.
De fato, a Constituição Federal de 1988 garante a livre expressão da atividade intelectual --- inclusive, a prática do magistério para o caso em apreço ---, sendo defeso olvidar-se dos institutos do impedimento e da suspeição, que são imprescindíveis para o alcance do bom direito.
Ao Tribunal de Contas da União - TCU, exemplo histórico de austeridade e imparcialidade, o que, afinal, o legitima perante a sociedade para, com afinco, exercitar o controle externo constitucionalmente previsto, não deve pairar quaisquer dúvidas a respeito de sua lisura, ética e moralidade na defesa da coisa pública.
É em razão dessas notícias que, em tese, configuram irregularidades, que se faz necessária a apuração, restando certo de que V. Exa. dispensará especial atenção que o caso requer.
Colho o ensejo para renovar votos de estima e consideração.
Atenciosamente.
Ophir Cavalcante Junior
Presidente do Conselho Federal da OAB"
Fonte: OAB
